Lei mantém nove emendas da Assembleia Legislativa, incluindo recursos para rodovias, ensino superior e servidores públicos gaúchos.
O governador Eduardo Leite sancionou, sem nenhum veto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar o orçamento do Rio Grande do Sul em 2027. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e projeta um déficit de R$ 4,8 bilhões ao final de 2027, período que já será administrado pelo próximo governador eleito. A decisão levanta uma dúvida natural entre os gaúchos, afinal, o que significa esse déficit na prática e como ele pode afetar serviços públicos, obras e o pagamento de servidores no ano que vem. Este texto explica os principais pontos da LDO sancionada, detalha as emendas mantidas pelos deputados estaduais e mostra o que vem pela frente no calendário orçamentário do estado. gruposepe
O que prevê a LDO sancionada por Leite
A LDO funciona como uma espécie de roteiro para o orçamento do ano seguinte. Ela não define exatamente quanto cada área vai receber, mas estabelece metas, prioridades e limites que servirão de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha receitas e despesas item por item. Neste caso, o texto sancionado nesta terça-feira, 21 de julho, manteve as nove emendas incluídas pelos deputados estaduais durante a tramitação na Assembleia Legislativa. gruposepe
Entre as emendas aprovadas está a destinação de recursos para a duplicação da RS-118, no trecho entre Gravataí e Viamão, além da prioridade para aplicação de R$ 3 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande em obras nas rodovias dos blocos 1 e 2 do programa estadual de concessões. Rodovias têm sido um dos temas mais sensíveis para o governo estadual, já que parte da malha viária gaúcha ainda apresenta pontos críticos após os estragos causados pelas enchentes dos últimos anos. gruposepe
Outra emenda garante a destinação de 0,5% da receita líquida de impostos para o ensino superior público, assegurando mais de R$ 100 milhões aos orçamentos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e das universidades comunitárias. Esse tipo de vinculação orçamentária costuma ser defendido pela comunidade acadêmica como uma forma de proteger a educação superior de cortes em anos de aperto fiscal. gruposepe
Também foi incorporada ao texto uma proposta de entidades da sociedade civil que prevê o pagamento das diferenças retroativas referentes ao restabelecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A medida atende a uma reivindicação antiga do funcionalismo estadual, ligada a um período de mudanças nas regras previdenciárias do estado. gruposepe
Por que o governo projeta um déficit bilionário
Segundo a Secretaria da Fazenda, a projeção de déficit de R$ 4,8 bilhões considera o cenário mais conservador para as finanças estaduais, levando em conta uma possível redução na arrecadação e o aumento de despesas provocado por fatores como estiagens e eventos climáticos extremos. A referência a eventos climáticos não é casual, o Rio Grande do Sul segue lidando com os efeitos das enchentes recentes e com novos episódios de chuva forte, o que pressiona os cofres públicos de forma recorrente. gruposepe
Apesar do cenário de déficit projetado, o governo afirma que o Estado mantém capacidade para cumprir suas obrigações financeiras, sem necessidade de atrasar salários ou promover cortes em áreas essenciais. Esse tipo de garantia costuma ser repetido pelo governo em todos os anos de aperto fiscal, e o cumprimento efetivo dela só poderá ser avaliado ao longo da execução do orçamento em 2027. gruposepe
Desde a apresentação da proposta, em maio, o governador Eduardo Leite tem classificado a situação fiscal do Rio Grande do Sul como de equilíbrio frágil. A expressão resume bem o momento vivido pelo estado, que precisa conciliar investimentos em reconstrução, educação e infraestrutura com uma arrecadação que ainda não recuperou totalmente o ritmo anterior às enchentes de 2024. gruposepe
Vale lembrar que a LDO não é a etapa final do processo orçamentário. Ela antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que vai detalhar, item por item, como os recursos serão efetivamente distribuídos entre secretarias, programas e investimentos no próximo ano.
Próximos passos no calendário orçamentário do estado
Com a sanção da LDO, o governo estadual inicia agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deverá detalhar as receitas e despesas para 2027. O projeto precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 15 de setembro. Esse prazo marca o início de uma nova rodada de debates entre o Executivo e os deputados estaduais, já que a LOA costuma receber emendas parlamentares adicionais durante sua tramitação. gruposepe
A discussão em torno do orçamento de 2027 ocorre em um contexto peculiar, já que o texto será executado, em boa parte, pelo próximo governador eleito nas urnas. Isso significa que as prioridades definidas agora por Leite podem, na prática, ser ajustadas conforme as decisões do futuro chefe do Executivo gaúcho assumirem forma ao longo do próximo mandato.
Para o cidadão comum, o que fica mais claro neste momento é que áreas como rodovias, ensino superior e direitos de servidores públicos já têm recursos garantidos na LDO, o que reduz a chance de esses temas ficarem de fora do orçamento final. A partir de agora, o acompanhamento da tramitação da LOA na Assembleia Legislativa será o próximo capítulo dessa história, e deve trazer mais clareza sobre como o Rio Grande do Sul pretende equilibrar despesas crescentes com uma arrecadação ainda pressionada pelos efeitos recorrentes do clima.
Fontes:
Grupo Sepé, 21/07/2026
Assembleia Legislativa do RS, sanção do orçamento