Suspeita é de que a concessionária tenha criado um sistema próprio sem seguir diretrizes legais
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se as obras realizadas pela Fraport no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, enfraqueceram o Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) da cidade — o que pode ter contribuído para aumentar os danos causados pelas enchentes.
O pedido de investigação foi feito pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS). O parlamentar anexou uma série de documentos que apontam para uma atuação indevida da concessionária, em descumprimento a orientações do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
A suspeita é de que a Fraport, que venceu o leilão do aeroporto em 2017, tenha criado um sistema de drenagem próprio que funcionava como uma espécie de “concorrente” do SPCC, sem que tenha havido a devida fiscalização por parte da prefeitura.
Como o SPCC corta o território do aeroporto, as obras da Fraport precisavam levar isso em consideração, para evitar um aumento da demanda na Estação de Bombeamento de Água Pluvial 6 (Ebap 6) e garantir a drenagem em avenidas-chave para a Zona Norte da cidade.
O deputado aponta, ainda, que o Conduto Forçado do Arroio Areia foi modificado à revelia das diretrizes legais, o que fez com que as águas do arroio e da estação de bombas Silvio Brum fossem descarregadas dentro do aeroporto.
“Essas e outras alterações fizeram Porto Alegre perder a capacidade de planejamento da área, pois não se tem precisão sobre qual a contribuição das águas drenadas do aeroporto ao Rio Gravataí e ao sistema de drenagem ordenado pelo SPCC. A prevenção foi para o ralo”, disse Gomes.
Os documentos também foram enviados ao ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Ministério Público do Estado.
Segundo o deputado, o andamento da investigação pode agilizar a reabertura do aeroporto — considerada fundamental para a economia gaúcha — e “modificar os termos da negociação entre Fraport e o governo federal”. Pede também que a concessionária arque com os custos da reforma.
Em nota, a Fraport disse que o sistema de micro e macrodrenagem no aeroporto “trouxe benefícios diretos à população do entorno, foi devidamente autorizado e acompanhado pelas autoridades, tendo como premissas principais manter as condições de projeto do entorno aeroporto e a segurança operacional das atividades aeroportuárias”.
Segundo a concessionária, o problema de alagamentos na Zona “é histórico, e existe muito antes de a Fraport assumir a operação” no Salgado Filho. “Apesar de não fazer parte do escopo do contrato de concessão a Fraport investiu cerca de R$ 170 milhões em um robusto sistema que atende as normas de drenagem do município”. A prefeitura analisa o caso.