Conforme explica o especialista Rodrigo Balassiano, a crescente integração dos mercados financeiros globais trouxe consigo um novo desafio para os fundos de investimento brasileiros: a adaptação às exigências de regulamentações internacionais como a MiFID II (Markets in Financial Instruments Directive II) e a SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation).
Apesar de serem normas da União Europeia, seus efeitos transbordam fronteiras e influenciam diretamente a atuação de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e outros fundos no Brasil. Em um cenário de crescente preocupação com transparência e sustentabilidade, gestores e reguladores brasileiros estão sendo levados a repensar práticas e políticas.
Como a MiFID II influencia os fundos brasileiros?
A MiFID II, em vigor desde 2018 na União Europeia, visa aumentar a transparência nos mercados financeiros e proteger os investidores. Embora não se aplique diretamente fora do bloco europeu, ela afeta fundos brasileiros que possuem investidores europeus ou que pretendem captar recursos no exterior. Os gestores precisam garantir que suas práticas estejam em conformidade com as exigências de transparência e de separação clara entre análise e execução de ordens.
No contexto dos FIDCs, a MiFID II desafia os gestores a aprimorar seus mecanismos de prestação de contas e divulgação de informações. Rodrigo Balassiano informa que isso pode exigir adaptações tecnológicas, revisão de contratos e treinamento de equipe, especialmente em relação ao dever de fornecer informações claras sobre riscos e estruturas de remuneração. A não observância pode afastar investidores estrangeiros ou limitar a distribuição internacional de cotas.
O que é a SFDR e por que ela importa para o Brasil?
A SFDR entrou em vigor em 2021 com o objetivo de padronizar a divulgação de informações sobre sustentabilidade por parte de instituições financeiras na União Europeia. Seu foco está na transparência sobre os impactos ambientais, sociais e de governança (ESG) dos investimentos. Para fundos brasileiros que desejam manter competitividade internacional, especialmente junto a investidores europeus, compreender e se alinhar à SFDR tornou-se uma prioridade estratégica.
Segundo Rodrigo Balassiano, a SFDR provoca mudanças indiretas mesmo sem uma imposição direta, pois investidores institucionais europeus tendem a priorizar ativos que estejam em conformidade com suas exigências ESG. Isso pressiona os FIDCs brasileiros a adotarem práticas de análise de risco socioambiental e uma divulgação mais clara sobre os critérios utilizados em suas decisões de investimento. Fundos que não se adaptarem podem perder espaço em um mercado global cada vez mais orientado por critérios sustentáveis.
O Brasil está preparado para essa nova realidade regulatória?
O mercado brasileiro tem mostrado avanços significativos na adaptação às normas globais, especialmente por meio de iniciativas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Rodrigo Balassiano frisa que as diretrizes para fundos sustentáveis e a crescente digitalização de processos indicam uma movimentação positiva em direção ao alinhamento com padrões internacionais.
Para os FIDCs, a maior dificuldade está na natureza dos ativos que compõem suas carteiras, muitas vezes ligados ao crédito privado de difícil mensuração sob critérios ESG. Além disso, a adaptação às exigências de transparência e governança demandadas pela MiFID II requer uma mudança cultural que vai além de ajustes operacionais. A capacitação técnica e o engajamento estratégico com investidores internacionais serão cruciais nos próximos anos para que os fundos brasileiros não fiquem à margem desse novo cenário.
Um caminho sem volta
Por isso, Rodrigo Balassiano conclui, por fim, que a influência de regulamentações globais como a MiFID II e a SFDR sobre os FIDCs e fundos brasileiros evidencia que o mercado financeiro nacional está cada vez mais inserido em um contexto internacional de transparência, responsabilidade e sustentabilidade.
Embora o Brasil não esteja juridicamente subordinado a essas normas, seus efeitos econômicos e reputacionais são reais. Fundos que não se adequarem correm o risco de perder relevância global. Já aqueles que abraçarem essa transformação terão a oportunidade de acessar capital estrangeiro, fortalecer sua governança e posicionar-se como referências em um mercado em constante evolução.
Autor: Mikesh Reyniros