Como informa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, em momentos de instabilidade financeira, a preparação adequada da documentação é decisiva para o êxito de um pedido de recuperação judicial. Tendo isso em vista, um dos principais erros cometidos por empresários é buscar o processo apenas quando a crise já está instalada, sem o devido planejamento contábil e jurídico.
Contudo, a recuperação judicial deve ser tratada como uma estratégia de reestruturação e não apenas como um recurso emergencial. Interessado em saber mais sobre? Ao longo deste artigo veremos como uma boa organização documental pode definir o rumo da sua empresa.
Por que o planejamento prévio é essencial na recuperação judicial?
Segundo o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial é um mecanismo legal previsto na Lei 11.101/2005 que visa permitir que empresas em crise financeira reorganizem suas dívidas e mantenham suas atividades. Entretanto, o processo exige que o empresário demonstre viabilidade econômica e transparência em suas informações.
Logo, antes de ingressar com o pedido, é fundamental elaborar um diagnóstico financeiro completo, avaliando receitas, despesas, contratos e passivos. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa análise, quando feita de forma antecipada, oferece ao empresário uma visão real da saúde do negócio e evita surpresas durante a tramitação do processo.
Assim sendo, o sucesso do pedido depende, sobretudo, da clareza e consistência dos dados apresentados. Até porque uma empresa que chega ao Judiciário com informações desencontradas corre o risco de ter seu pedido indeferido ou de enfrentar questionamentos por parte dos credores.
Quais documentos são indispensáveis no pedido de recuperação judicial?
A documentação exigida pela Lei de Recuperação Judicial é extensa, e sua correta organização pode acelerar significativamente o processo. Conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, entre os principais documentos estão relatórios contábeis, demonstrativos financeiros, certidões e comprovantes de regularidade fiscal. Isto posto, para facilitar o entendimento, em seguida listaremos alguns desses documentos essenciais:
- Balanços patrimoniais e demonstrações de resultados: comprovam a situação financeira da empresa nos últimos três anos;
- Relação de credores e dívidas: deve apresentar valores atualizados e classificação dos créditos (trabalhistas, tributários, quirografários, etc);
- Certidões de regularidade fiscal e trabalhista: demonstram que a empresa está cumprindo obrigações legais básicas;
- Comprovação de atividade regular: documentos societários e fiscais que mostram que o negócio está ativo e dentro da legalidade;
- Plano preliminar de reestruturação: ainda que não obrigatório no início, ajuda a sinalizar a boa-fé e o comprometimento da empresa com a superação da crise.
Essa etapa de preparação documental funciona como uma auditoria interna, permitindo que o empresário conheça com precisão sua realidade contábil e trace medidas estratégicas antes mesmo do protocolo judicial, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi. Portanto, essa organização não deve ser vista como mera formalidade. Ela é o alicerce sobre o qual o juiz e os credores avaliarão a seriedade da proposta de recuperação.
Como alinhar a documentação contábil e jurídica da empresa?
O alinhamento entre as áreas contábil e jurídica é um dos pilares da preparação para a recuperação judicial. O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel ressalta que a integração dessas informações é o que possibilita demonstrar a real capacidade de pagamento da empresa e sustentar a credibilidade perante o Judiciário.
Uma vez que a contabilidade fornece dados concretos sobre o fluxo de caixa e as dívidas, enquanto o suporte jurídico interpreta esses números à luz da legislação e das obrigações contratuais. No final, essa cooperação evita inconsistências e dá segurança às estratégias de negociação com os credores.
Empresários e produtores rurais, por exemplo, podem se beneficiar ao formalizar contratos, escrituras e notas fiscais corretamente antes da crise. O que facilita a comprovação de receitas, despesas e garantias, reduzindo o risco de impugnações. Dessa maneira, a previsibilidade e a coerência documental aumentam as chances de aprovação do plano e reduzem conflitos durante o processo.
Organização e transparência: as bases para uma recuperação judicial eficiente
Em conclusão, empresas que se preparam adequadamente para o pedido de recuperação judicial têm mais chances de aprovação e de reconstrução financeira. Pois, a clareza dos documentos e a coerência das informações são fatores determinantes para a credibilidade da empresa em juízo. Assim sendo, a recuperação não é apenas um processo jurídico, mas uma oportunidade de reestruturação completa, que exige seriedade, técnica e planejamento.
Autor: Mikesh Reyniros